Práticas em Saúde e Gestão do Cuidado Saúde Coletiva

Violência Institucional e Revolucionária no Sistema Único de Saúde

Para WEBER (2004), o Estado Moderno tem como núcleo a racionalização e a exploração do monopólio de violência legítima. Desde que o homem deixou seu estado natural para conviver em sociedade, a segurança ou preservação de sua vida passaram a atrelar seu destino aos dos governantes.

Esta violência (que pode ter diversas intensidades) é o contraponto ao que o marxismo denominou de violência revolucionária.  Ou seja, a Violência institucional é oriunda do Estado e a Violência Revolucionária: do proletariado, como meio de transcender a opressão advinda da luta de classes. Para MARX (1961), violência institucional deve ser combatida. A revolucionária superada após a revolução.

HABERMAS (2010) e ARENDT (2009) divergem de MARX (1961), pois não acreditam que a violência é o meio para ultrajar a dominação das classes dominantes. ARENDT (2009) defende que a contradição do próprio sistema é seu calcanhar de aquiles.

Neste caso, o discurso revolucionário alimenta e justifica a violência institucional como causa pétrea do contrato social vigente junto ao Estado. Além do mais, o racionalidade técnica é um conceito weberiano, já que o processo geral de racionalização do Estado Moderno é o núcleo de sua organização fim (WEBER, 2004).

Sobre a violência advinda do Estado, é

…comum se empregar a expressão “violência” como sinônimo de “agressão”. Dentro deste raciocínio, a violência passa a ser vista como uma condição de possibilidade natural. Para o autor em questão, o que existe, em nível de indivíduo, é o instinto agressivo que tanto pode se associar ao emprego da violência, quanto pode coexistir com a possibilidade de se desejar a paz. Nesta concepção, a violência é entendida como o emprego desejado de agressividade, com fins destrutivos. Fica implícita nesta definição uma instância exterior que determina o início da violência e decreta o seu fim (COSTA, 1986).

Assim, não nos  parece que a violência institucional tenha como causa um poder do tipo tirânico por parte dos profissionais da saúde, como estes estivessem impondo uma vontade pessoal sobre os corpos dos usuários. O que parece dentro dos relatos produzidos pelo campo da Saúde Coletiva é a violência perpetrada dentro dos serviços de saúde como a imposição literal e irrestrita de normas técnicas, de gestão e de tecnologia (AZEREDO & SCHRAIBER, 2017).

…  ao pensarmos em violência, estamos determinados a pensar sempre na violência física. Entretanto, para além do uso da força física, o Estado pratica uma diversidade de outras violências (ARAÚJO, 2017)

Dentro da forma de domínios previstas por Weber a de Carisma e a  Racional Legal constituem as formas pelas quais o processo acontecem em âmbito da Saúde. Dentro desta ótica,  os médicos e demais profissionais da saúde devem (de acordo com a lógica vigente) ser formados para dominarem com carisma e racionalmente, desempenhando de maneira eficaz o papel de agentes estatais autorizados para o uso legítimo de uma violência.

Dentro da Saúde, o Estado garante a governabilidade no sentido de encaminhar soluções aos conflitos e problemas a partir de um equipamento de atenção com uso legítimo da violência (tênue) chancelada pelo Estado. Neste sentido, as políticas públicas são a racionalização deste ideal. Logo, a institucionalização de políticas públicas podem cumprir seu papel estatal ou, propiciar, a prática do ideal revolucionário.

… a classificação de MINAYO que, considerando a violência em rede, a situa a partir dos seguintes níveis: violência estrutural (referente às desigualdades sociais engendradas pelo sistema social, aí se incluindo as discriminações de classe, raça, sexo e idade); violência revolucionária ou de resistência (relacionada ao protesto, de forma organizada, dos que são discriminados) e delinqüência (caracterizada pelas transgressões sociais).MINAYO amplia a análise sobre o assunto em pauta, propondo quatro tipos de violência: a estrutural, a cultural, a delinqüência e a de resistência. Nesta classificação, a autora procura focalizar, de início, a violência estrutural que se traduz na existência de classes, grupos e nações econômica e politicamente dominantes que usam leis e instituições para manter seus privilégios, como se estes fizessem parte de uma situação natural (COSTA, 1986).

E mesmo porque,

Internacionalmente autores como Fassin (1998), tem chamado atenção para as novas conformações que vem tomando a “saúde pública”, que em sua história se colocou explicitamente como um campo de intervenção sobre a sociedade ou sobre equipamentos coletivos visando mudanças na saúde da população. Essa questão histórica é por sua vez bastante recorrente nas polêmicas que envolvem as práticas dos profissionais, levando inclusive no Brasil a construção do termo “saúde coletiva” para diferenciar a ação da saúde pública da atenção médica (ADORNO, 2010).

É preciso lembrar que sem a coerção (independente do nível de intensidade, não há Estado e sim anarquia (WEBER, 2004), logo o Sistema Único de Saúde ao tentar combater a violência institucional e suas relações de poder e de autoridade seria, a priori, um sistema puramente anárquico. E este ideário é o que, paradoxalmente, alimenta o status quo dentro do que chamamos de limiar do paradoxo.

Seria, então, a violência institucional o produto pela não concretização dos ideários revolucionário do Sistema Único de Saúde, já que estes são o alimento para a manutenção do status quo do Estado moderno?

Ou seja, dentro do que aponta MARX/ENGELS (1961),  “a violência pode ser o instrumento graças ao qual o movimento social triunfa e destrói as formas políticas esclerosadas e mortas”.

Como que os revolucionários cooptam a violência institucional para este fim? E como, em contraponto, o sistema se alimenta deste discurso para  a manutenção do Estado moderno?

Lembrando que a violência revolucionária nada tem a ver como atos de selvageria, uma vez que não visa as pessoas e sim serve para marcar a separação das classes.

Sendo força atos da autoridade estatal e violência atos de revolta proletária. Ou seja, a violência garante a dominação estatal e também a revolução proletária. Dentro da práxis, a violência só deixaria de existir com o desaparecimento das condições histórico-sociais que as engendraram. Talvez seja pela luta do monopólio da violência que o sistema se mantém seja para ser combatida ou superada.

E esta visão é confirmada por diversos autores como Hannah Arendt que cita que as interpretações de Marxs podem  servir para espalhar o medo. Para ela, Marx conhecia o papel da violência na história “mas para ele era um papel secundário; o que traria o fim  da velha sociedade não era a violência, mas as contradições inerentes a esta sociedade”

Ao citar Limiar do Paradoxo, estou, de certa forma, confirmando o que já dizia ARENDT e HABERMAS.

Porém, dentro deste enredo, é necessário colocar mais um ingrediente.

A crise de autoridade propiciada pela democratização dos meios de comunicação de massa, sobretudo a internet, cria tensões na relação entre  o domínio racional legal do médico e o paciente. Tendo como necessidade para a continuidade da racionalização do Estado Moderno, da utilização de mais um domínio: o carismático, para preencher a crise de autoridade do atual momento histórico.

A mudança social hoje provoca conflitos devido à transformação das categorias da existência pela utilização de redes interativas como forma de organização e mobilização. Um exemplo interessante é o das redes de cidadãos surgidas de movimento de base pre-internet em busca de novas oportunidades de agitar as consciências… (SILVA, 2001).

E

…sob o paradigma da modernidade ou da pós-modernidade, Wieviorka atribui a fragmentação cultural o processo de perda, gradativa, pelo Estado, do monopólio legítimo da violência física, gerando a ideia de um declínio-superação da concepção de Estado-nação, de onde a violência surge e se desenvolve em meio às carências do próprio Estado (MELO, 2016)

 

Do mesmo jeito, seria a crise de autoridade propiciada pela revolução dos meio de comunicação a limiar do paradoxo tanto para revolucionar, quanto para cooptar indivíduos (neste casos profissionais da Saúde)?

O problema é que com a nova fase do capitalismo, cito a Revolução dos Meios de Comunicação parece que o Estado ( que deixou de ter um território determinado para as condutas sociais), além da democratização de informações e o aumento da desobediência civil encontra-se em crise de autoridade. Fragmentado o uso da violência legal para aparatos paramilitares supraestatais.

A prática política que deve gerar a mudança social e o conflito é também afetada pelas redes. Surge uma ‘Noopolitik’ a substituir a ‘Realpolitik’ porque a estratégia política passa a basear-se na manipulação da informação, diferente dos antigos equilíbrios (SILVA, 2001).

Além do que:

O poder está presente na violência na medida em que esse fenômeno se concretiza a partir do uso da força física, psíquica ou moral e se expressa de forma direta ou indireta a serviço de algo. Este poder não é somente o macropoder estatal. Há também discretas e sutis redes de micropoderes grupais, institucionais e familiares. Seguindo esse raciocínio, a ação violenta, enquanto força que se impõe a serviço de algo, pode ser de alguém ou de um grupo contra algo, alguém ou um grupo. São várias as naturezas desse poder: econômica, territorial, do saber, da prática, da autoridade, da informática, das simbolizações e das interpretações (COSTA, 1986).

REFERÊNCIAS

ADORNO, R. C. F. Violência, sofrimento Social e a Saúde Pública. Revista Serviço Social & Saúde. Unicamp, v.IX, n. 9, 2010.

ARAÚJO, D. F. M. S; FELBERG, A.; GÓES, E. D. A. Estado e sociedade: Conflitos e Relações de Poder. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Ano 14, nº 24, jul/dez 2017 (publicação: 28/03/2018)

ARENDT, H. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva; 2011.

____. Responsabilidade pessoal sob a ditadura. In: Arendt H. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo: Companhia das Letras; 2004. p. 79-111

AZEREDO, Y. N.; SCHRAIBER, L. B. Violência institucional e humanização em saúde: apontamentos para o debate. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 22(9):3013-3022, 2017.

COSTA, J. F. Violência e psicanálise. Rio de Janeiro: Graal, 1986

FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal; 1979.

____. O nascimento da clínica. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 2011.

FRENK, J. La nueva salud pública. In: La crisis de la salud pública: reflexiones para el debate. Washington, DC: OPAS, 1992. p. 75-93 (Publicación Científica, 540).

GADAMER, H. G. Verdade e Método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes; 1997.

GOMES, R. A Violência social em questão: Referenciais para um debate em Saúde Pública. Revista latino-am. enfermagem – Ribeirão Preto – v. 5 – n. 2 – p. 93-100 – abril 1997

HABERMAS, J. O conceito de poder de Hannah Arendt. In: FREITAG, B.; ROUNAT, P. (orgs). Habermas. São Paulo: Ática, 1987. p. 100-118.

LOCKE, Jonh. Dois Tratados Sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

____. Segundo Tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis: RJ. 1994. p.132.

MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas. Rio de Janeiro: Vitória, 1961. v. 1.

MELO, M. M. A de. A Justiciabilidade dos Direitos Humanos como forma de superação da violência institucional . Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. Curitiba, 2016.

MOTTA, C.P. O estruturalismo na teoria das organizações. Revista de Administração de Empresas, Rio de Janeiro, 1970.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social e Outros Escritos. São Paulo: Cultrix, 1999.

SAÚDE, Secretaria Estadual da. Programação Pactuada e Integrada [acesso 16 Abr 2018]. Disponível em http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/sistemas-e-formularios/sistemas/programacao-pactuada-e-integrada.

SILVA, M.L. Perspectivas Weberianas da Sociedade em Rede. Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2001. Lisboa. Disponível em http://www.bocc.ubi.pt/pag/silva-lopes-perspectivas-weberianas.pdf [acesso 11 de jun. 2018.

SOREL, G. Reflexões sobre a violência. São Paulo: Martins Fontes, 1992. (Coleção tópicos).

WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix. 2005.

____. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras. 2004.

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