Política

Contribuição ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Piracicaba

Memorias da segunda reunião do Grupo de Trabalho de Atendimento Social ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Piracicaba

2ª reunião do Grupo de Trabalho de Atendimento Social do PDUI – AUP

Data: 08.03.2018

Participantes: (ver listas de presença)

Coordenadora pela Comissão Técnica: Carolina Contiero
Coordenadores pela Emplasa: Moema Villar e Eugênio Senese
Relatora: Maria Cláudia Lima

Síntese da Discussão:

Letícia Trombeta iniciou a reunião apresentando os objetivos do plano e especificamente do Grupo de Trabalho (GT), quais sejam, produzir o relatório com a análise das propostas apresentadas na plataforma digital e o caderno preliminar de propostas, que será objeto das Audiências Públicas. Em seguida, apresentou a proposta de plano de trabalho, enviada por e-mail, que foi aprovada por todos. Relatou as Funções Públicas de Interesse Comum e a dificuldade de aprofundamento devido à grande quantidade de FPICs.

Moema Villar relatou que já foram desenvolvidos dois produtos para o PDUI AUP, o Panorama Regional e o Diagnóstico Regional, disponíveis na plataforma digital, e frisou a importância de se fazer a leitura desses produtos para facilitar as discussões e pautar as propostas.

Eugênio Senese esclareceu que a diretriz é o entendimento mais geral sobre os temas e que, depois, deve se desdobrar em propostas. Frisou também que neste grupo de Atendimento Social é importante buscar a intersetorialidade entre os temas, por exemplo, Educação e Segurança. Reforçou ainda a necessidade de que todos façam a leitura dos produtos já disponíveis na plataforma digital e apontem diretrizes. Em seguida, relatou a experiência do PDUI da Região Metropolitana de Sorocaba com o tema Segurança que, mesmo sendo um setor tratado separadamente naquele PDUI, os representantes envolvidos no GT contribuíram para complementar os outros temas.

Letícia sugeriu que o grupo escolhesse um dos temas do GT e levantasse as questões para elaborar as diretrizes. Eugênio lembrou que o plano é inter-regional, intersetorial e territorial e que as diretrizes e problemas devem refletir isso.

Pablo Vargas pediu esclarecimentos sobre a questão de recursos para a aplicação do plano e sobre a participação de prefeitos e secretários. Letícia aproveitou para explicar que o PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, e falou sobre as etapas e produtos do plano. Quanto à questão dos recursos, disse que o artigo referente ao Fundo Metropolitano foi vetado no Estatuto e que, por essa razão, havia a necessidade de se formular uma estratégia para a implementação das propostas. Maria Cláudia Lima relatou a dificuldade de aumentar a representatividade dos municípios da AUP e Pablo sugeriu trazer deputados estaduais da região para a discussão, para que tomem consciência da importância do plano e possam defendê-lo na Assembleia. Letícia concordou que é importante a participação do legislativo e disse que a Emplasa vai se esforçar nesse sentido, mas que todos devem se esforçar para a divulgação. Lembrou também que o Ministério Público está acompanhando o processo e auxiliando na divulgação.

Antonio Archangelo disse que fica receoso em estabelecer diretriz, devido à dificuldade que as pessoas têm de entender como funcionam legalmente os instrumentos de planejamento regional. Letícia esclareceu que o PDUI traz uma inovação, o pensar em planejamento regional. A ideia é implantar iniciativas já existentes, fazer articulação entre políticas públicas que estão fragmentadas. Quanto à questão de inviabilidade de propostas, explicou que o grupo tem autonomia de criar propostas e excluir propostas recebidas, desde que devidamente justificadas. Eugênio falou que as propostas fora do escopo podem ser aproveitadas de outra forma, dada a maleabilidade na proposição de diretrizes. Ressaltou que o plano tem que ter consistência, para que seja o primeiro passo para a criação de mentalidade regional. Letícia acrescentou que antes não existia um instrumento para fazer o planejamento regional, que essa é uma cultura nova e muito importante.

Antônio Archangelo reforçou que se sente preocupado com o olhar do gestor que participará da elaboração das diretrizes, pois cada um está focado no seu município. Apresentou um problema em Rio Claro, onde ocorreram mortes, porque o sistema regional não absorveu esses pacientes devido ao fato dos gestores não utilizarem o sistema CROSS – Central de Regulação de Ofertas de Serviços Saúde –, do governo do Estado por decisão política ou por falta de conhecimento. Eugênio disse que Antônio apresentou um problema e também uma diretriz, no sentido de formação dos gestores para utilização dos sistemas regionais, que pode ser contemplada pelo PDUI. Erika Layher sugeriu linkar todas essas ferramentas visando seu conhecimento pelos gestores e elaborar cartilhas e oficinas para capacitação.

Pablo ressaltou que, quando os municípios precisam de algo, falam com deputados, para que eles façam emendas atendendo aos pedidos. Ou seja, não há planejamento estratégico. Dessa forma, propôs como diretriz para o PDUI que 50% das emendas dos deputados regionais devem ser obrigatoriamente aplicadas na Saúde e na Educação.

Antônio Archangelo reforçou que, quando a diretriz for escrita deve-se usar o termo regulação de pacientes; o CROSS é o sistema de regulação de pacientes do Governo do Estado. Em seguida, apresentou a questão do deslocamento de pacientes para municípios fora da DR Piracicaba em busca de determinadas especialidades, por falta de conhecimento da oferta dessas mesmas especialidades dentro da DR. Assim, um mapa de referência é importante para que os municípios da Aglomeração saibam quais as diferentes especialidades e onde essas referências se localizam na região. Eugênio trouxe o exemplo do GT de Segurança do PDUI da RMS, em que foi sugerido a criação de um fórum para troca de experiências entre os municípios e também um sistema de gestão compartilhada de segurança. Então, na Saúde, esse tipo de sistema integrado também pode suprir as deficiências apontadas.

Pablo relatou que outro problema é a falta de leitos, principalmente de UTI, nos municípios que não são polos e que os municípios que são sedes de CIR – Comissões Intergestoras Regionais de Saúde – não conseguem suprir a demanda, uma vez que, mesmo nas unidades previstas para o atendimento regional, os leitos instalados não são suficientes. Sugere a ampliação da oferta de leitos nos municípios sede, com a construção de mais hospitais, ressaltando que não sejam concentrados em Piracicaba.

Erika apontou que faltam representantes de mais municípios para uma discussão mais efetiva. Acredita que seria possível otimizar o trabalho fazendo um pequeno questionário para ser enviado aos municípios, levantando seus principais problemas. Letícia apresentou dúvida quanto à organização do questionário e se haveria tempo para executa-lo e aguardar as respostas. Esclareceu também que a representatividade dos municípios foi maior durante as oficinas, que subsidiaram o Diagnóstico Regional. Eugênio achou uma boa sugestão para debatermos o tema mais a fundo. A Emplasa poderia elaborar um questionário simples e os membros do GT poderiam encaminhar, mas ainda existindo a dúvida de para quem encaminhar, quem estaria apto a responder. Letícia lembrou também que o Diagnóstico Regional contou com a participação dos Departamentos Regionais de Saúde.

Antônio Almeida pediu esclarecimentos sobre como recebeu o convite e qual seria a dinâmica da reunião, já que o tema que ele queria discutir, Cultura, não estava sendo abordado. Letícia explicou que o GT de Atendimento Social abarca cinco temas ­– Educação, Cultura, Saúde, Segurança Pública e Sociedade Civil – e que a ideia é trata-los de forma integrada e não em blocos. Maria Cláudia esclareceu que Antônio Almeida recebeu o convite por estar na lista de representantes da sociedade civil enviada pelo promotor do MP, Dr. Ivan Carneiro.

Antonio Almeida procedeu apresentando a proposta 37 da plataforma, de sua elaboração, que trata da recuperação do Teatro Losso Netto, visando sua transformação em um Centro Cultural. Eugênio sugeriu que o tema fosse tratado de forma mais ampla, por exemplo, estabelecendo um diretriz de aproveitamento e revitalização dos equipamentos culturais e do patrimônio histórico da região, além do estímulo à cultura de identificação da população. Moema complementou, apontando que a AUP tem um patrimônio histórico rico a ser recuperado e aproveitado, de forma que uma diretriz mais geral abarcaria tudo.

Erika ressaltou que a questão apontada por Antonio Almeida acontece em vários municípios da aglomeração. Também tem dificuldade para manter uma programação ativa nos teatros, de forma que abre espaço para vereadores determinarem os eventos que ocorrem nos teatros. No entanto, acredita ser uma questão complicada para encaminhamento por ultrapassar a esfera da cultura, indo de frente com a questão financeira. Relatou ainda que o mapeamento cultural é feito em poucos municípios, de forma que os eventos organizados pelas secretarias de Cultura não atingem muitas pessoas. Acredita que um mapeamento regional ajudaria no reconhecimento dos artistas e grupos de cada município e na divulgação dos eventos.

Antônio Almeida discordou que a proposta apresentada por ele seja tratada como uma diretriz geral. Letícia indagou se o teatro tem relevância regional, se existe uma mapeamento de deslocamento de pessoas de outro municípios para esse teatro. Antônio Almeida respondeu que o teatro teve essa importância e que tem sim potencial. Carolina Contiero reforçou que o Teatro Losso Netto tem potencial para uso regional, para ser um centro cultural de referência. Maria Cláudia deu o exemplo de como o turismo foi tratado no PDUI da RMSP; foi elaborada uma diretriz ampla e no detalhamento da proposta foram apontadas ações mais específicas. O mesmo poderia ser feito nesse caso, elaborar diretriz mais abrangente, como Eugênio sugeriu, e apontar a questão do Teatro como detalhamento.

Antônio Archangelo destacou também a importância de se resgatar a história da região, inclusive inserindo fatos e personagens históricos da região na educação. Erika sugeriu a criação de rotas turísticas que permeiem a região, fazendo a ponte entre resgatar a história local e preservar o patrimônio da região. Ressaltou que um obstáculo para revitalização do patrimônio é a falta de verba, porque não há repasse do Ministério da Cultura para os fundos municipais de cultura. Apontou ainda a dificuldade de intercâmbio cultural entre os municípios e da realização de fóruns e seminários regionais e editais regionais, mas necessitam de financiamento. Maria Cláudia esclareceu que o turismo está sendo tratado pelo GT de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Habitação, mas que, quando houvessem diretrizes fechadas sobre o assunto, poderiam repassa-las também para o GT de Atendimento Social para avaliação.

José Luís Teodoro mencionou a necessidade de valorização e divulgação da cultura negra e da cultura de periferia, ressaltando a falta de locais e de financiamento. Disse que a cultura na região é elitista e que a educação é fundamental nesse sentido, ajudando a resolver questões da região. Erika salientou que é essencial pensar também em formação cultural como forma de combate à violência e à vulnerabilidade.

Antônio Almeida propôs a criação de núcleos para os homens que são agressores, no sentido de obriga-los a discutir a masculinidade, o que é ser homem e esse tipo de relacionamento abusivo. Seria então uma pena alternativa à prisão. Letícia apresentou uma diretriz proposta em Sorocaba que trata do assunto de forma mais ampla, apresentando a ideia de formação no ensino fundamental e médio sobre violência doméstica, estimulando a discussão conjunta entre meninos e meninas, para não haver segregação.

Antônio Almeida abordou também a questão do bulling nas escolas de Ensino Médio em Piracicaba, apontando que trabalhar esse tema auxiliaria não só na questão da violência doméstica, mas na violência em geral. Sugeriu mapeamento dessa questão nas escolas da região. Sandra Leite apontou a necessidade de envolver a Diretoria de Ensino do Estado no debate. Letícia se comprometeu a tentar entrar em contato. Quanto à questão do bulling, foi sugerido pelo grupo de São Paulo que fosse pensada uma diretriz geral, levando em consideração todos os tipos de violência abordados na reunião, juntado os temas de Cultura, Educação e Segurança.

Antônio Archangelo propôs que a produção de conhecimento científico ligada à administração pública seja disponibilizada para todas as cidades da Aglomeração. Citou como exemplo a experiência de Rio Claro no tema da justiça restaurativa. Letícia apontou a dificuldade de formular uma ferramenta nesse sentido e que seria necessário pensar mais a respeito. Moema sugeriu a criação de fóruns de discussão para troca de experiência, como também cursos e treinamentos, para que os municípios troquem conhecimentos.

Procedendo aos encaminhamentos, Letícia reforçou a necessidade da participação de todos no trabalho à distância, já que há dificuldades para fazer as reuniões por vídeo conferência ou pessoalmente com tanta frequência.

Encaminhamentos:

  1. Consolidação das diretrizes e propostas levantadas na reunião
  2. Envio dos materiais ao grupo por e-mail
  3. Prazo para retorno: cinco dias úteis

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