Auditoria Orçamento Público

Modelo para implementação de Avaliação de Políticas Públicas Ex Ante

Além da reforma do aparato estatal, existe a necessidade de uma reforma nos processos que implementam e avaliam as políticas públicas no âmbito federal e dos entes federados. Conheça a avaliação Ex Ante.

Além da reforma do aparato estatal, existe a necessidade de uma reforma oculta dos processos que implementam e avaliam as políticas públicas no âmbito federal e dos entes federados.

A implementação ou racionalização da escolha e o monitoramento das políticas públicas podem ser feitas ex ante ou ex post.

No Brasil, o governo tem seguido um modelo que tem como diretriz as ferramentas da administração pública do Chile e no Magenta Book e Green Book do Reino Unido.

Falaremos neste post, de ferramentas criadas pela Casa Civil da Presidência da República para a implementação da avaliação ex ante das políticas públicas.

A necessidade de políticas mais efetivas envolve fatores internos e externos. Vejamos:

Desafios internos

  • Políticas chegam em diferentes estágios de maturação;
    • Ministérios/Secretarias têm capacidades distintas;
    • Limite de gastos exige priorização ativa.

Desafios externos

  • Demanda social crescente por: Serviços públicos de qualidade, Efetividade no uso dos recursos e Transparência

A Casa Civil em parceria com os órgãos de governo elaborou guia de orientação de boas práticas para a análise ex ante de políticas com objetivo de:

  • Melhorar formulação de políticas para garantir resultados efetivos;
  • Criar padrão de formulação e debate de políticas;
  • Decidir e priorizar de forma mais objetiva e transparente;
  • Garantir maior custo-efetividade
O guia inclui os diversos aspectos necessários para a construção de políticas públicas eficazes

Vamos ver passo a passo a aplicação do guia:

Diagnóstico do Problema

Definição e análise do problema que a política pretende resolver, identificando causas e consequências

Desenho e caracterização da política

Formulação de ações sobre a fonte ou a causa do problema para solucioná-lo ou amenizá-lo

Impacto orçamentário e financeiro

Cálculo da despesa financeira e verificação do cumprimento das legislações fiscal (LRF) e orçamentária (PPA, LDO, LOA)

Estratégia de implementação

Definição dos processos estruturados que articulam diversos atores e tipos de recursos para o alcance dos objetivos e a execução das metas

Estratégia de confiança e suporte

Apoio que a política tem para ser implementada entre a população, partes envolvidas e lideranças políticas

Monitoramento, avaliação e controle

Referência

BRASIL, Casa Civil. Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante. Apresentação para Comitê Interministerial de Governança – CIG. 2018. Disponível em https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-analise-ex-ante_19022018-1.pdf/view

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