Filosofia

PRINCÍPIOS ADVERSOS AO UTILITÁRIO por Jeremy Bentham

[...]Podemos estar perfeitamente certos, de fato, de que tudo o que é certo é conforme à vontade de Deus: mas até agora é que, ao responder o propósito de nos mostrar o que é certo, é necessário saber primeiro se algo está certo, para saber dali se é conforme à vontade de Deus [...]

I.

Se o princípio da utilidade é um princípio correto a ser governado, e que, em todos os casos, decorre do que acabamos de observar, que qualquer princípio que difira dele em qualquer caso deve necessariamente ser errado. Portanto, para provar que qualquer outro princípio é errado, não é preciso apenas mostrar que ele é o que é, um princípio do qual os ditames são em algum momento ou outro diferente dos princípios do princípio da utilidade: afirmar isso é refutá-lo.

II.

Um princípio pode ser diferente do da utilidade de duas maneiras: 1. Por estar constantemente em oposição a ele: este é o caso de um princípio que pode ser chamado de princípio do ascetismo. * 2. Por vezes se opõe a ele e às vezes não, como pode acontecer: é o caso de outro, que pode ser chamado de princípio de simpatia e antipatia.

III.

Por princípio do ascetismo, quero dizer aquele princípio que, como o princípio da utilidade, aprova ou desaprova qualquer ação, de acordo com a tendência que parece ter que aumentar ou diminuir a felicidade da parte cujo interesse está em questão; de maneira inversa: aprovação de ações na medida em que tendem a diminuir sua felicidade; desaprová-los na medida em que tendem a aumentá-lo.

IV.

É evidente que quem reprova qualquer partícula de prazer, como tal, seja qual for a fonte derivada, é pro tanto a partizan do princípio do ascetismo. Somente se baseia nesse princípio, e não no princípio da utilidade, que o prazer mais abominável que o mais vil dos malfeitores já colheu de seu crime seria reprovado, se estivesse sozinho. O caso é que nunca fica sozinho; mas é necessariamente seguida por tanta quantidade de dor (ou, o que acontece com a mesma coisa, uma chance de uma certa quantidade de dor) que o prazer em comparação a ela é como nada: e este é o verdadeiro e único, mas perfeitamente suficiente, razão para torná-lo um motivo de punição.

V.

Existem duas classes de homens muito diferentes, pelos quais o princípio do ascetismo parece ter sido adotado; um é um conjunto de moralistas, o outro é um conjunto de religiosos. Diferentes foram os motivos que parecem recomendá-lo ao aviso dessas diferentes partes. A esperança, isto é, a perspectiva do prazer, parece ter animado o primeiro: a esperança, o alimento do orgulho filosófico: a esperança da honra e da reputação nas mãos dos homens. O medo, isto é, a perspectiva da dor, a segunda: o medo, o filho da fantasia supersticiosa: o medo de uma punição futura nas mãos de uma Deidade esplênica e vingativa. Eu digo neste caso medo: para o futuro invisível, o medo é mais poderoso que a esperança. Essas circunstâncias caracterizam os dois partidos diferentes entre os partidários do princípio do ascetismo: os partidos e seus motivos são diferentes, o mesmo princípio.

VI.

O partido religioso, no entanto, parece ter levado mais longe do que o filosófico: eles agiram de maneira mais consistente e com menos sabedoria. O partido filosófico foi mais longe do que reprovar o prazer: o partido religioso frequentemente foi tão longe a ponto de torná-lo uma questão de mérito e dever de cortejar a dor. O partido filosófico quase não foi além do que fazer da dor uma questão de indiferença. Não é mau, eles disseram: eles não disseram, é um bem. Eles nem sequer reprovaram todo o prazer no caroço. Eles descartaram apenas o que chamaram de bruto; ou seja, como são orgânicos ou cuja origem é facilmente rastreada como os orgânicos: eles até acalentaram e ampliaram os refinados. No entanto, isso não é sob o nome de prazer: para purificar-se dos sordes de seu original impuro, era necessário mudar de nome: o honorável, o glorioso, o respeitável, o devir, o honestum, o decoro, era para ser chamado: em resumo, qualquer coisa além de prazer.

VII.

Dessas duas fontes, fluíram as doutrinas das quais os sentimentos da maior parte da humanidade sempre receberam uma tintura desse princípio; alguns dos filosóficos, alguns dos religiosos, alguns dos dois. Homens de educação mais frequentemente do filosófico, mais adequados à elevação de seus sentimentos: os vulgares com mais frequência dos supersticiosos, mais adequados à estreiteza de seu intelecto, não dilatados pelo conhecimento; e à abjeção de sua condição, continuamente abertos aos ataques do medo. As tinturas, no entanto, derivadas das duas fontes, se misturariam naturalmente, de modo que um homem nem sempre saberia por qual delas ele foi mais influenciado: e elas frequentemente serviriam para corroborar e animar um ao outro. Foi essa conformidade que fez uma espécie de aliança entre as partes de uma vez de outra maneira tão diferente: e as dispôs a se unir em várias ocasiões contra o inimigo comum, o partidário do princípio da utilidade, a quem se uniram para marcar o nome odioso de Epicurista.

VIII.

O princípio do ascetismo, no entanto, com qualquer calor que possa ter sido adotado por seus partidários como regra de conduta privada, parece não ter sido levado a um comprimento considerável, quando aplicado aos negócios do governo. Em alguns casos, isso foi levado um pouco pelo partido filosófico: testemunha do regime espartano. Embora então, talvez, possa ser considerado como uma medida de segurança: e uma aplicação, embora uma aplicação precipitada e perversa, do princípio da utilidade. Em todos os casos, escassamente, em qualquer extensão considerável, pelos religiosos: para as várias ordens monásticas, e as sociedades dos quakers, dumplers, morávios e outros religiosos, foram sociedades livres, cujo regime a que ninguém se apegou sem o intervenção de seu próprio consentimento. Qualquer que seja o mérito que um homem possa ter pensado em se tornar infeliz, nenhuma dessas idéias parece ter ocorrido a qualquer uma delas, que pode ser um mérito, muito menos um dever, tornar outras pessoas infelizes: embora pareça, que se uma certa quantidade de miséria fosse algo tão desejável, não importaria muito se fosse trazida por cada homem sobre si ou por um homem sobre outro. É verdade que, da mesma fonte de onde, entre os religiosos, surgiu o apego ao princípio do ascetismo, fluiu outras doutrinas e práticas, das quais a miséria em abundância foi produzida em um homem pela instrumentalidade de outro: testemunha as guerras santas e as perseguições pela religião. Mas a paixão por produzir miséria nesses casos prosseguia em algum terreno especial: o exercício dela era limitado a pessoas de descrições particulares: elas eram atormentadas, não como homens, mas como hereges e infiéis. Ter infligido as mesmas misérias a seus irmãos e irmãos sectários teria sido tão culpável aos olhos até mesmo desses religiosos, como nos partidários do princípio da utilidade. Para um homem dar a si mesmo um certo número de listras era realmente meritório: mas dar o mesmo número de listras a outro homem, sem consentir, teria sido um pecado. Lemos sobre os santos que, para o bem de suas almas e a mortificação de seus corpos, voluntariamente se renderam a presas de vermes; trabalharem e fizeram leis de propósito, com o objetivo de estocar o corpo político com a raça de ladrões de estradas, destruidores de casas ou incendiários. Se em algum momento eles sofreram com que a nação fosse atacada por enxames de aposentados ociosos, ou homens de negócios inúteis, foi mais por negligência e imbecilidade do que por qualquer plano estabelecido de opressão e pilhagem do povo. * Se a qualquer momento eles minaram as fontes de riqueza nacional, restringindo o comércio e levando os habitantes à emigração, isso foi com outros pontos de vista e em busca de outros fins. Se eles se declararam contra a busca do prazer e o uso da riqueza, em geral pararam na declamação: eles, como Licurgo, não fizeram ordenanças expressas com o objetivo de banir os metais preciosos. Se eles estabeleceram a ociosidade por uma lei, não foi porque a ociosidade, a mãe do vício e da miséria, é em si mesma uma virtude, mas porque a ociosidade (dizem eles) é o caminho para a santidade. Se, sob a noção de jejum, aderiram ao plano de restringir seus súditos a uma dieta, considerada por alguns como da natureza mais nutritiva e prolífica, não foi para torná-los tributários das nações por quem essa dieta deveria ser fornecida, mas com o objetivo de manifestar seu próprio poder e exercitar a obediência do povo. Se eles estabeleceram, ou sofreram, ser punidos pela violação do celibato, não fizeram mais do que cumprir as petições dos rigoristas iludidos, que enganam a política ambiciosa e profunda de seus governantes, sob essa obrigação ociosa por um voto.

IX.

O princípio do ascetismo parece originalmente ter sido o devaneio de certos especuladores precipitados, que perceberam ou imaginaram que certos prazeres, quando colhidos em determinadas circunstâncias, foram atendidos a longo prazo com dores mais do que equivalentes a eles, aproveitou a ocasião para brigar com tudo o que se ofereceu sob o nome de prazer. Depois de chegarem tão longe e esquecerem o ponto de partida, eles seguiram em frente e foram muito mais longe, a ponto de achar meritório se apaixonar pela dor. Mesmo isso, vemos, está no fundo, mas o princípio da utilidade é mal aplicado.

X.

O princípio da utilidade é capaz de ser consistentemente perseguido; e é apenas tautologia dizer que, quanto mais consistente é perseguido, melhor deve ser para a humanidade. O princípio do ascetismo nunca foi, nem pode ser, consistentemente perseguido por qualquer criatura viva. Que apenas uma décima parte dos habitantes desta terra a persiga de forma consistente, e em um dia eles a transformarão em um inferno.

XI.

Entre os princípios adversos * ao da utilidade, o que atualmente parece ter maior influência em questões de governo, é o que pode ser chamado de princípio de simpatia e antipatia. Pelo princípio da simpatia e antipatia, quero dizer o princípio que aprova ou desaprova certas ações, não por tenderem a aumentar a felicidade, nem ainda por tenderem a diminuir a felicidade da parte cujo interesse está em questão, mas apenas porque um homem se encontra disposto a aprová-los ou desaprová-los: sustentar essa aprovação ou desaprovação como uma razão suficiente para si próprio e recusar a necessidade de procurar qualquer terreno extrínseco. Até agora, no departamento geral da moral: e no departamento particular da política, medindo o quantum (e também a determinação do fundamento) da punição, pelo grau de desaprovação.

XII.

É manifesto que este é mais um princípio em nome do que em realidade: não é um princípio positivo em si mesmo, mas um termo empregado para significar a negação de todo princípio. O que se espera encontrar em um princípio é algo que aponta alguma consideração externa, como um meio de justificar e orientar os sentimentos internos de aprovação e desaprovação: essa expectativa é apenas mal cumprida por uma proposição que nem mais nem menos do que sustenta cada um desses sentimentos como base e padrão para si.

XIII.

Ao examinar o catálogo de ações humanas (diz um partidário deste princípio) para determinar quais delas devem ser marcadas com o selo de desaprovação, você precisa apenas seguir o conselho de seus próprios sentimentos: o que quer que encontre em si mesmo. propensão a condenar, está errado por essa mesma razão. Pela mesma razão, ele também pode ser punido: em que proporção é adverso à utilidade, ou mesmo se é adverso à utilidade, é uma questão que não faz diferença. Nessa mesma proporção, também se encontra para punição: se você odeia muito, castiga muito: se você odeia pouco, castiga pouco: castiga como você odeia. Se você não odeia, não castigue: os bons sentimentos da alma não devem ser transmitidos e tiranizados pelos ditames duros e ásperos da utilidade política.

XIV.

Os vários sistemas que foram formados com relação ao padrão do certo e do errado podem ser reduzidos ao princípio da simpatia e antipatia. Uma conta pode servir para todos eles. Eles consistem em todos eles em muitos artifícios para evitar a obrigação de apelar a qualquer padrão externo e prevalecer sobre o leitor aceitar o sentimento ou a opinião do autor como uma razão, e que um suficiente, por si só. As frases são diferentes, mas o princípio é o mesmo. *

XV.

É manifesto que os ditames desse princípio frequentemente coincidem com os de utilidade, embora talvez sem pretender tal coisa. Provavelmente, mais frequentemente do que não: e, portanto, é que o negócio da justiça penal é exercido sobre esse tipo de base tolerável sobre o qual o vemos em comum hoje em dia. Pois que base mais natural ou mais geral de ódio a uma prática pode haver do que a maldade de tal prática? Pelo que todos os homens estão expostos a sofrer, todos estarão dispostos a odiar. No entanto, está longe de ser um terreno constante: pois quando um homem sofre, nem sempre é que ele sabe pelo que sofre. Um homem pode sofrer gravemente, por exemplo, com um novo imposto, sem poder localizar a causa de seus sofrimentos até a injustiça de algum vizinho, que escapou ao pagamento de um imposto antigo.

XVI.

O princípio de simpatia e antipatia é mais suscetível de errar pelo lado da gravidade. É para aplicar punição em muitos casos que não merecem: em muitos casos que merecem alguns, é para aplicar mais do que eles merecem. Não há nenhum incidente imaginável, seja sempre tão trivial e tão distante das travessuras, das quais esse princípio não pode extrair uma base de punição. Qualquer diferença de gosto: qualquer diferença de opinião: sobre um assunto e sobre outro. Nenhum desacordo tão insignificante que a perseverança e a briga não se tornem graves. Cada um se torna, aos olhos do outro, um inimigo e, se as leis permitirem, um criminoso. * Essa é uma das circunstâncias pelas quais a raça humana se distingue (não muito de sua vantagem) da criação bruta.

XVII.

No entanto, não é de forma alguma exemplar que este princípio erre no lado da leniência. Um dano próximo e perceptível move a antipatia. Uma travessia remota e imperceptível, embora não menos real, não tem efeito. Instâncias que comprovam isso ocorrerão em números no decorrer do trabalho. † Seria invasor a ordem de fornecê-los aqui.

XVIII.

Pode-se imaginar, talvez, que durante todo esse tempo nenhuma menção tenha sido feita ao princípio teológico; significando aquele princípio que professa se repetir pelo padrão de certo e errado à vontade de Deus. Mas o caso é que esse não é, de fato, um princípio distinto. Nunca é qualquer coisa mais ou menos que um ou outro dos três mencionados acima
princípios que se apresentam sob outra forma. A vontade de Deus aqui
o significado não pode ser sua vontade revelada, como contida nos escritos sagrados: pois esse é um sistema que ninguém pensa em repetir a essa hora do dia, para os detalhes da administração política: e mesmo antes de poder ser aplicado aos detalhes da conduta privada, é universalmente permitido, pelos mais eminentes divinos de todas as persuasões, necessitar de interpretações bastante amplas: de que outro modo de que servem as obras desses divinos? E para a orientação dessas interpretações, também é permitido que algum outro padrão seja assumido. A vontade então entendida nesta ocasião, é aquela que pode ser chamada vontade presuntiva: isto é, aquilo que se presume ser sua vontade por conta da conformidade de seus ditames com os de algum outro princípio. O que então pode ser esse outro princípio? Deve ser um ou outro dos três mencionados acima: pois não pode, como vimos, existir mais. É claro, portanto, que, colocando a revelação fora de questão, nenhuma luz pode jamais ser lançada sobre o padrão de certo e errado, por qualquer coisa que possa ser dita sobre a pergunta, qual é a vontade de Deus. Podemos estar perfeitamente certos, de fato, de que tudo o que é certo é conforme à vontade de Deus: mas até agora é que, ao responder o propósito de nos mostrar o que é certo, é necessário saber primeiro se algo está certo, para saber dali se é conforme à vontade de Deus. *

XIX.

Há duas coisas que podem muito bem ser confundidas, mas que nos importa cuidadosamente distinguir:

– o motivo ou causa que, operando na mente de um indivíduo, é produtivo de qualquer ato;

– e o fundamento ou a razão que garante a um legislador, ou outro interlocutor, em relação a esse ato com um olho de aprovação.

Quando o ato acontece, no caso particular em questão, como produtivo dos efeitos que aprovamos, muito mais se observarmos que o mesmo motivo pode frequentemente ser produtivo, em outros casos, dos efeitos similares, estamos aptos transferir nossa aprovação para o motivo em si e assumir, como fundamento justo para a aprovação que concedemos ao ato, a circunstância de sua origem a partir desse motivo. É dessa maneira que o sentimento de antipatia tem sido frequentemente considerado como um fundamento justo de ação. A antipatia, por exemplo, em um ou outro caso, é a causa de uma ação que é acompanhada com bons efeitos: mas isso não a torna o campo de ação certo nesse caso, mais do que em qualquer outro. Ainda mais longe. Não apenas os efeitos são bons, mas o agente vê de antemão que será. Isso pode tornar a ação de fato uma ação perfeitamente correta: mas não faz da antipatia um terreno de ação correto. Pois o mesmo sentimento de antipatia, se implicitamente adiado, pode ser e com muita frequência é produtivo dos piores efeitos. A antipatia, portanto, nunca pode ser o terreno de ação certo. Portanto, nada mais pode ressentir-se, o que, como será visto mais particularmente a seguir, é apenas uma modificação da antipatia. O único campo de ação correto, que pode subsistir, é, afinal, a consideração da utilidade, que, se for um princípio correto de ação e de aprovação, em qualquer caso, é o mesmo em todos os outros. Outros princípios em abundância, isto é, outros motivos, podem ser as razões pelas quais tal ato foi feito: isto é, as razões ou causas de sua realização; mas é somente isso que pode ser a razão pela qual ou deveria ter sido feito. A antipatia ou o ressentimento sempre precisam ser regulados, para impedir que eles causem danos: serem regulados por quê? sempre pelo princípio da utilidade. O princípio da utilidade não exige nem admite nenhum outro regulador além dele.

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