Coluna do Camões #15: Mudando a Gestão

MUDANDO A GESTÃO – DICA #01

  • ORÇAMENTO: Há ainda necessidade de conscientização por parte dos governos municipais da importância do orçamento público. Não como um processo morto e com fim de atender a legislação vigente, mas como um processo vivo de entrega de feedbacks a sociedade. E a incapacidade de entregar soluções, movimenta as mudanças de governos.
  • ORÇAMENTO I: O processo (ou ciclo) orçamentário como um arco de procedimentos envolvem pelo menos sete etapas: (I) elaboração da agenda de intervenções; (II) o planejamento das ações; (III) a formatação da peça orçamentária pela burocracia estatal; (IV) o processo legislativo; (V) a execução orçamentária e financeira; (VI) o controle das ações e (VII) a avaliação das etapas do processo.
  • ORÇAMENTO II: Na máquina municipal, os itens I, II VI e VII são praticamente ignorados pela alta cúpula, terceirizando tal tarefa a assessorias e consultorias, além de contratos milionários de empresas que farão tais etapas. Não há domínio do processo todo. Há um diálogo: preciso colocar uma escola no orçamento que vai para a Câmara. Então se escuta na outra sala, manda a planilha que coloco. E tal processo manco gera instabilidade, ingerência e gargalos intransponíveis na execução do orçamento.
  • ORÇAMENTO III: E todo esse processo implantado, arcaico, envolve ainda a incompreensão sobre o papel da administração indireta e sua autonomia fiscal e orçamentária. Ou seja, órgãos como a Fundação de Saúde devem, por lei, receber repasses governamentais mensais para executar seu orçamento. Ou se dá autonomia a administração indireta ou elimina tal órgão e centraliza tudo na administração direta. E na minha visão: Educação e Saúde devem ter autonomia orçamentária e financeira própria, vedada a ingerência política e orçamentária…
  • ORÇAMENTO IV: E para finalizar o assunto é importante que o próximo governo acompanhe o próximo orçamento ainda neste ano. Não há governabilidade, e mostra até amadorismo, assumir uma peça orçamentária fictícia e com gargalos que impeçam uma boa gestão fiscal. O governo que agora sai não foi capaz de enxergar o presente de grego herdado no momento correto. Ausência de timing e o “erro” virou uma bola de neve..
E os vereadores? De acordo com a Lei no 4320/64 em seu artigo 81: “O Controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento” (Foto: Divulgação)

Acesse a coluna do Jornal Diário do Rio Claro: http://j1diario.com.br/mudando-a-gestao-dica-01-por-antonio-archangelo/

Para publicar a coluna entre em contato com antonioarchangelo@gmail.com

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s