O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus ao doleiro Fernando Cesar Rezende Bregolato, acusado pela Operação “Sem Fronteiras”, 43ª fase da Lava Jato, por manter ao menos cinco contas bancárias em nome de offshores com fins ilícitos na Suíça.
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A defesa do ex-presidente alega que não teve acesso integral aos documentos que embasaram a denúncia de crime de lavagem de dinheiro apresentada pelo Ministério Público Federal
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última quarta-feira (10/2) um habeas corpus (HC) em que a defesa de Márcia Mileguir, ré em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, pedia a restituição do seu passaporte e do direito de viajar para fora do Brasil. Márcia Mileguir é acusada pelo Ministério Público Federal de, junto ao marido,
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Para os advogados, a ação deveria ser trancada em relação a Carraro e Albero, pois não haveria indicação de qual seria a responsabilidade deles nas políticas anticoncorrenciais da empreiteira.
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Bewrkowitz atualmente reside nos Estados Unidos e está proibido pelo Departamento de Justiça norte-americano de deixar o país.
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O grupo estrangeiro Tsakos é investigado no âmbito da Operação Lava Jato por fechar contratos com a Petrobras mediante pagamento de propina.
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O magistrado reforçou que a insurgência da parte contra os fundamentos invocados que levaram o órgão julgador a decidir ou a insatisfação com as conclusões do julgamento não abrem espaço para o manejo dos embargos, devendo ser buscada a modificação pretendida na via recursal apropriada.
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Em fevereiro de 2014, durante a fase de investigações, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba decretou a prisão preventiva do doleiro.
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A defesa alegava a necessidade de julgamento presencial com comparecimento pessoal dos advogados, argumentando ainda que há questões pendentes de solução
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (11/3) habeas corpus (HC) ao ex-executivo do Banco Paulista Tarcísio Rodrigues Joaquim, e declinou da competência para a Justiça Federal de São Paulo. Joaquim foi denunciado na 61ª fase da Operação Lava Jato.
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