As ações tributárias revelam a importância do Poder Judiciário para as contas públicas do país. De acordo com o relatório Justiça em Números, em 2019, decisões judiciais recuperaram R$ 47,9 bilhões devidos ao Estado.
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A partir da parceria entre as duas instituições, serão realizados programas de qualificação aos operadores do Direito brasileiros, a tradução de sentenças da CIDH para o português, pesquisas por juízes e juízas junto à Corte, além de seminários e publicações.
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O evento contará com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, para celebração do plano de trabalho decorrente do Termo de Cooperação Técnica 35/2020.
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Neste domingo (29/11), a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, completa 10 anos.
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Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, tribunais de todo o país vão movimentar milhares de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É a 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa.
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Na próxima semana será realizado, em Brasília, o evento internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”.
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