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TRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha e impõe proibição de que o ex-deputado saia do país

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e determinou a revogação da prisão preventiva dele, que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida por unanimidade pela

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Tribunal mantém proibição de viagem ao exterior a investigada na Lava Jato

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última quarta-feira (10/2) um habeas corpus (HC) em que a defesa de Márcia Mileguir, ré em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, pedia a restituição do seu passaporte e do direito de viajar para fora do Brasil.  Márcia Mileguir é acusada pelo Ministério Público Federal de, junto ao marido,

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