O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e determinou a revogação da prisão preventiva dele, que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida por unanimidade pela
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A Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 4ª Região não se manifestou sobre processos pendentes
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Apenas no sentido de absolver o operador Ângelo Tadeu Lauria da acusação do crime de lavagem de dinheiro, por insuficiência de prova do dolo. Todas as demais condenações foram mantidas.
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última quarta-feira (10/2) um habeas corpus (HC) em que a defesa de Márcia Mileguir, ré em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, pedia a restituição do seu passaporte e do direito de viajar para fora do Brasil. Márcia Mileguir é acusada pelo Ministério Público Federal de, junto ao marido,
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Para os advogados, a ação deveria ser trancada em relação a Carraro e Albero, pois não haveria indicação de qual seria a responsabilidade deles nas políticas anticoncorrenciais da empreiteira.
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Os desembargadores atenderam aos recursos do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Paulo Adalberto Alves Ferreira e do presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, e os absolveram de todas as imputações feitas pelo Ministério Público Federal
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A decisão do colegiado também determinou que, após a disponibilização desses documentos, deverá ser reaberto o prazo de 10 dias para que a defesa do empresário complemente sua resposta à acusação
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Bewrkowitz atualmente reside nos Estados Unidos e está proibido pelo Departamento de Justiça norte-americano de deixar o país.
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A defesa do empresário sustentava também que já há um processo criminal tramitando contra Quintella
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O magistrado considerou ainda que Moura apresenta riscos por possuir patrimônio e vínculos no exterior
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